Introdução

O regime aduaneiro escolhido em uma operação de importação pode determinar se ela será financeiramente vantajosa ou não. Cada regime possui regras, benefícios e aplicações específicas, e a escolha correta garante maior economia e segurança.

Principais regimes aduaneiros

• Importação para consumo – mais comum, quando a mercadoria será destinada ao mercado interno.

• Admissão temporária – indicado quando os bens permanecerão no país por tempo limitado.

• Entreposto aduaneiro – permite armazenar mercadorias em recinto alfandegado sem o recolhimento imediato de tributos.

• Drawback – isenção ou suspensão de impostos para empresas que importam insumos destinados à exportação.

• Repetro-Sped – voltado ao setor de petróleo e gás, com incentivos fiscais específicos.

Conclusão

A escolha do regime ideal depende do objetivo da operação e do setor em que a empresa atua. Conhecer as alternativas é o primeiro passo para reduzir custos e garantir conformidade legal.